# Registro público: TJSE — 00005151220178250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17 - **Último ato com data válida:** 2018-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-12T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-08-21T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-16T22:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T19:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T11:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T02:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T14:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T10:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-25T10:27:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-06T14:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-26T10:27:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2017-09-25T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T16:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T08:39:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-18T08:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-09T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-18T19:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-17T23:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:38\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00040398220178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723433/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00003797620178250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00008745320188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720643/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)