# Registro público: TRF4 — 00029969420154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Remessa (TPU 978)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T14:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T18:40:24.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-12-01T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-01T13:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-13T16:10:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-11-09T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T13:51:20.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-10-30T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-01T12:50:36.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-09-21T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-21T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-04T16:03:53.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-08-31T11:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-15T11:58:32.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-07-08T15:23:48.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-07-07T19:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-15T13:43:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-02-15T13:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T20:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-04T13:41:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-13T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T18:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T12:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T16:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T16:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T16:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-17T15:02:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-16T12:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-15T16:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-15T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T12:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T07:37:05\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001110520184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175667/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 5ª Turma
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50147031620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961495/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00003633620114058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001005820144036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 21637255620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175105/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 95bc00bc5959b7f5beba89e65fde6bf501f977d30b8d9edca24dff16e73ee913
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)