# Registro público: TJSE — 00004433020158250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23d1acf47bd6a5e945f68c0d6b1d878624cf2d24185b4f768b8ed2c1140d130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-08** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T09:09:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-04-20T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T08:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T08:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T08:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T07:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T13:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T15:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T09:27:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T11:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T09:33:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T20:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T09:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T11:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T11:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T13:15:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-03T11:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-01T12:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T11:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T11:44:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-04T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T09:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T08:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T09:09:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2015-09-18T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T11:54:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T09:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T13:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T17:38:21.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-01 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011824220118250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716464/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSE — 00010270520128250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713232/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00009871820158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703020/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** d23d1acf47bd6a5e945f68c0d6b1d878624cf2d24185b4f768b8ed2c1140d130
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d23d1acf47bd6a5e945f68c0d6b1d878624cf2d24185b4f768b8ed2c1140d130
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)