# Registro público: TJSE — 00012885620178250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7caadec23b82db9e51b85aa58e65bdbbe7fe07c16bf89cc64a116f70778e6cfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-22 - **Último ato com data válida:** 2018-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-10** — Petição (TPU 85) > **2018-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-07** — Documento (TPU 581) > **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T20:22:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-09T15:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-06T07:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-19T17:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-10T20:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T12:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T11:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T07:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T07:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T08:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T07:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-27T07:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-07T07:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-02T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-27T13:55:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-25T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-15T20:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-08T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-26T08:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-08T08:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-30T08:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-11T09:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T09:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-22T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T11:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7caadec23b82db9e51b85aa58e65bdbbe7fe07c16bf89cc64a116f70778e6cfa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:55:25\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170322120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7caadec23b82db9e51b85aa58e65bdbbe7fe07c16bf89cc64a116f70778e6cfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012885620178250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7caadec23b82db9e51b85aa58e65bdbbe7fe07c16bf89cc64a116f70778e6cfa - **SHA-256 do comentário:** 38fdb3d7e1324b53940868b1b1b41223293e810863eb47fc02e94e0cbed54fe3