# Registro público: STM — 00001693320157010101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Deserção de Praça
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfc58519499862312fff71988f73d0303e23aad5c76ccee612d4f0900415b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-03T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-30T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-29T11:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-15T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-15T18:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-20T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-28T23:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-26T10:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-26T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-09T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-28T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-17T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-03T16:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-29T11:26:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-15T11:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-03T09:04:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-26T11:19:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-04T14:49:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-17T16:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-17T16:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-17T15:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-12T15:13:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00000723320157010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175120/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70004340320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221768/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STM — 00000244020167010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173878/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 01757147820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179528/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria Militar