# Registro público: TJAC — 07060515220188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33e908fa68338e954fec77892c794aaaf408cde1f58f01a91825ce8c53c7592a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-29 - **Último ato com data válida:** 2019-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-13** — Documento (TPU 581) > **2018-11-26** — Documento (TPU 581) > **2018-11-26** — Custas (TPU 479) > **2018-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-04** — Remessa (TPU 980) > **2018-09-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-29T14:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-05-30T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-04T10:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-06T15:58:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-07T08:49:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-07T14:03:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-08-02T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-03T10:23:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2018-08-02T17:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-08T08:29:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T06:58:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-09-04T06:59:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-04T08:29:28.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-09-04T08:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-31T15:44:04.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-08-31T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-03T15:16:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-04T07:49:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-02T10:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-26T10:25:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-11-26T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-24T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-24T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-24T15:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-13T09:32:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33e908fa68338e954fec77892c794aaaf408cde1f58f01a91825ce8c53c7592a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:31:27\.442Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-29T13:42:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33e908fa68338e954fec77892c794aaaf408cde1f58f01a91825ce8c53c7592a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07060515220188010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33e908fa68338e954fec77892c794aaaf408cde1f58f01a91825ce8c53c7592a - **SHA-256 do comentário:** 61f07866caf091a6fe4bde562e7576c165f56058b0aeb9a6822b6b77507d3673