# Registro público: STJ — 00001180920188130680

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702310/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7d6a408d1e02d6e06ebb732b2f0f2cdbf0e967b4d7089e083a55d87e47bde6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T08:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-17T08:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T14:50:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-12T07:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T05:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T15:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T15:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-08T14:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T19:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00001180920188130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00050238420028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJPR — 00098060420238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734211/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [STJ — 00000939220188060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 10452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRN — 00078839520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00040863920138130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012649120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70008270720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL