# Registro público: TJDFT — 00026776120198070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef13b9da81c9c4c8d2fb9ecd530ef365699b7747305685e7bc7ccabee52bdc28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T13:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-12T12:15:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-03-12T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-22T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-22T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-20T17:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-24T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-09-24T15:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-09-24T18:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-09-26T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-27T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16280", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00021247320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393952/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002777820208110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJDFT — 00132768820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00135718920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00082409220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA