# Registro público: TJSE — 00012827920168250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e3f66ba9887d528aed636bc75020b52639b2316eb40c9ef33f6ea91ccf6094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-20** —  (TPU )
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-06-14** —  (TPU )
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T08:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T19:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T10:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-08T21:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-06T13:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T12:20:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-05-13T09:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-11T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T14:46:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-04-18T23:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-12T20:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-11T11:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T08:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T23:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T23:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T11:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T11:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T11:25:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T09:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:48:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T08:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T10:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T08:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T08:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T06:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-05T21:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-05T19:34:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T11:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T11:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T11:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T12:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T04:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T09:22:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T09:21:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00001636920155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TJDFT — 00237808420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT4 — 00010016120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000695920235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000692420265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE