# Registro público: TJPA — 00000782020118140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388bb34750690f7e498b652192ee7f39ff2b1d4cfeb037523149a9121a10ad46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-14T12:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T14:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-03T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T11:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-20T01:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-01-07T12:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T11:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T13:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-04T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T11:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-25T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2021-07-15T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2018-03-08T10:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-02T10:41:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-08-13T13:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-24T13:59:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-02-10T11:18:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-02-10T11:22:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-02-23T14:00:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2026-09-03T10:49:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2026-09-03T11:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal