# Registro público: TJBA — 80020338220208050235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc4cb6db0d22317479540d6b9eaca26afa5bbb989ea01084c5dcedc9785397d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000818620215060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788720/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT13 — 00002592820205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787748/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00003918920215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787637/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002892220205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786989/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242141020205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRE-PB — 06002608020206150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRT23 — 00001624320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TJAP — 00026154320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE