# Registro público: TRE-RJ — 06000052420246190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d36fc3ebad7118307cadfb0518aabb6f4286d81943e1f646836c2eceb99918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T14:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T14:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T09:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T09:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T14:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T14:28:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T14:28:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T14:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-05T14:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14975", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001209220256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098224/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000121920256130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098064/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-GO — 06000380820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097993/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-CE — 06001228020206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096857/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000121820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095711/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-RJ — 06000834420256190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094751/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000442620216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094548/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001219520216060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094056/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL