# Registro público: TJRJ — 01844594220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ea0437ee4bc658cfc5b5b01042db5c27964cf249ce18d7fd30cb119e0754a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-05-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T17:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-25T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T13:10:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-17T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-28T17:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-05T11:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-25T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-03T16:39:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-04T11:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-09T16:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T09:10:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2018-02-06T19:40:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-07T13:47:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-29T17:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-04T14:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T15:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T13:17:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-09-18T13:13:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-02T12:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-02T14:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-21T14:15:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-21T14:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-03T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T14:38:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-07T16:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-27T17:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T18:59:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-01T09:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-03T18:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T15:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:36\.900052417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28ea0437ee4bc658cfc5b5b01042db5c27964cf249ce18d7fd30cb119e0754a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01544584020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 01741075920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER