# Registro público: TRE-MS — 00000896820116120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702364/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e2c37bc593eb7866c80f58589eece7ed8fe490860614570f36c01e8b63a639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-28T13:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2011-07-28T13:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T17:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2011-07-28T13:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2012-05-03T17:18:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2012-05-03T18:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:34:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2015-09-25T13:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000142120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014353/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00001012020146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346413/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001003520146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346116/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006157120126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00005303820166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005245720166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676857/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000623920146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676842/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002519720156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS