# Registro público: TJBA — 80011573220188050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702383/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6145057e6682d1640a666cb987dc195d503b11c73f8b324c8dd71ae96727c87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293620248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974070/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000296720258172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973949/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000293120258172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973214/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPI — 00001835320178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPA — 00003246420198140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969301/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJRR — 08013026120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003219620138140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965931/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPI — 00001847120148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO