# Registro público: TRE-MT — 06000344620266110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702386/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8429973345076d3e456ab9b18135d8ee709a09ba9a2ba5120b8345986359f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T11:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-21T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-31T09:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-21T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-27T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-27T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-11T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-27T07:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-27T07:20:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229820266260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 152 ª ZONA ELEITORAL - JALES
- [TRE-SP — 06000189720256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-MA — 00003270620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000723520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RN — 06002885120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680933/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL