# Registro público: TJPE — 00000092520068170770 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702500/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702500.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bae88256ff40d9710ef0fd50a7b3d8e5bf5c9ccbf92f3221ea45e61a01dc6139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-19** — Provisório (TPU 245) > **2022-01-27** — Petição (TPU 85) > **2021-05-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2006-06-22T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-01T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2006-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-02T08:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-10T07:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-03T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-10-11T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-03T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-13T09:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-18T09:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-29T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-20T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-01T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-25T12:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702500.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:26:32\.664478757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bae88256ff40d9710ef0fd50a7b3d8e5bf5c9ccbf92f3221ea45e61a01dc6139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 3ª Vara Cível - [TJPE — 00000080220208172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475864/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Goiânia - 11a Vara - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bae88256ff40d9710ef0fd50a7b3d8e5bf5c9ccbf92f3221ea45e61a01dc6139 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)