# Registro público: TJRS — 00039426520018210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Constantina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725e31e4928e6fce6708bf33f09f2b5fc6b8418ed1285590b10f41d43b3250c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-03-27** — Audiência (TPU 970)
> **2002-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-12-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-20T18:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-27T18:40:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-24T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-12-27T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-08T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-15T16:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T09:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-26T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T15:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T15:43:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-05-27T15:44:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T17:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-03-27 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00026400820188213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50059515620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 01 CRIMINAL DE MAUA