# Registro público: TRF2 — 50039424820214025004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Linhares - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4b78dc102b1bb593c85e601e2e255056b0cad0a25942762c70ed33cf4c26f93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Social | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-02T22:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50012589020204025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175549/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Vara Federal de São Mateus - [TRF2 — 50723243020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455774/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT13 — 00002031020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803623/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRF2 — 50495691220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMT — 00003420820188110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TRT5 — 00000648620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000917520255120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT5 — 00000640720265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Vara do Trabalho de Valença ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** b4b78dc102b1bb593c85e601e2e255056b0cad0a25942762c70ed33cf4c26f93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)