# Registro público: TJGO — 00060654620118090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara Cível e de Arbitragem
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-05-04T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-05-04T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-03T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T10:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-01T15:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T14:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T10:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T11:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T09:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T09:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T09:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T09:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-08-30T10:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T18:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T08:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-10-23T10:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-11-28T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-11-29T00:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-12-07T13:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-12-07T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-12-17T10:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-12-17T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-12-17T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-01-18T17:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-01-21T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-01-31T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-01-31T15:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-02-26T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-02-27T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-03-01T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-03-01T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-14 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-10-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:26:57\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00057043720118090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00056707820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 21ª Vara Cível
- [TJGO — 00056647120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 2ª Vara Cível
- [TJCE — 09077904820128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02235327120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001686820128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7
- **SHA-256 do registro documental:** 8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060654620118090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Vara Cível e de Arbitragem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cf66b554f0c03b87d46939e3472836a29dc11d208bd9ee98fd7e49d31dfeafb
- **SHA-256 do comentário:** b1f1e3668a21c189838da809dd5aa705df1e4be1626c9bc0f228970da792e9b1