# Registro público: TJPR — 01132378820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbe2a463f5ea7d6f3ae754d2211c16951514dfe388174143c18acc12d4b5624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T15:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-12-07T17:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-07T17:36:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-07T17:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-07T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-02T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T11:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-22T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-06-14T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T09:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T11:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T16:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T16:46:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-07T17:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-07T17:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-07T19:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-12T15:45:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-12-18T00:17:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:46\.983914654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231207164628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecbe2a463f5ea7d6f3ae754d2211c16951514dfe388174143c18acc12d4b5624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000024119798160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000023020068160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001587420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000024820158160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001964120158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMA — 00002200520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMT — 00003476620058110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00255259220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA