# Registro público: TRE-MG — 00000021820196130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d71c8638605dc701abbe22e4c6122d40922b26b5dc622c1322ed6f3dc659e374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T13:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-01-11T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-01-18T13:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-02-07T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-02-15T17:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-07-16T17:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-08-09T15:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-08-22T17:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-02-07T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-07-16T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-08-08T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-08-19T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-02-26T15:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-04-05T11:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-05-10T15:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-06-29T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-07-05T14:55:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 11 ª ZONA ELEITORAL