# Registro público: TJAC — 07107846120188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Família - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74f898befeb0c5f08865164f3041b72a59b0a19a4d1913d23ed9aac93b5e80aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04 - **Último ato com data válida:** 2018-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-11-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) > **2018-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T15:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-28T10:36:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-18T08:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-17T09:29:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-23T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-19T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-22T13:13:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-09T08:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-23T11:07:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-11-19T15:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-14T13:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-08T17:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-16T15:11:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-19T07:59:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-29T08:26:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-05T08:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-04T09:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-18T09:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07000804620158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727196/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Unica - [TJAC — 00016745520188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433672/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPE — 00000045320148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866716/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA COMARCA DE ARARIPINA - FACISA - [TJAC — 08000034520158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724319/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Unica - [TJAM — 00015561020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188444/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00005040220178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179940/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJRR — 07197590920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Família - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 74f898befeb0c5f08865164f3041b72a59b0a19a4d1913d23ed9aac93b5e80aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)