# Registro público: TRT23 — 00000374820255230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e957b0bff6789223706f3ed405ac6546d4007dc4775a6363d6ce739182fe7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-13T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T14:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T13:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-15T07:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T07:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T08:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T08:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T17:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T17:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-08-06T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-07T16:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-02-18T14:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T15:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-03-12T06:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-07-14T10:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-08-05T07:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-08-06T15:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-01-20T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-19T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-02-19T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-03-12T02:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-03-13T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-03-13T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-04-08T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-07-24T03:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-08-05T03:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-04 para o assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000357820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719810/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00001769720255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152543/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT18 — 00004610520255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Inhumas
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001624720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO