# Registro público: TRE-SP — 06000065920266260342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2961b25b2f83c6c9fa2be25e2479d97cf4096c359bf456da0059ea8102689489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T10:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T10:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T14:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T10:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T14:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T14:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T14:25:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-04-15T14:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-02T14:51:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T14:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T14:02:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T14:07:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2026-05-04T14:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15301", "nome": "342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:30\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260415103925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2961b25b2f83c6c9fa2be25e2479d97cf4096c359bf456da0059ea8102689489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000246620236260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879416/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000244620256260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-PA — 06000067520266140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684297/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-SP — 06000145020266260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252761/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-SC — 06000626620206240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680926/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000157420236130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680156/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-CE — 06001497620246060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679369/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MG — 06000156920266130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos