# Registro público: TJMG — 00922841620148130352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ecc9d73e8d322ab9d7730232738b17f1bbd9a039bdade8f0a8a8bd615d8331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T17:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-03-06T17:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-08-28T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-20T15:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-20T16:17:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-23T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-27T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-27T16:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-12-14T17:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-12-14T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-04-18T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-04-26T13:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-04-27T15:16:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-04-29T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-06-10T17:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-06-13T14:37:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-06-16T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-09-29T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-09-30T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-03-13T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-03-24T09:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-04-03T16:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-11-29T08:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-12-01T17:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-16T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-19T10:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-23T15:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-04-25T14:30:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-04-25T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-04-25T14:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-04-25T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-09-18T16:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-05-16T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-06-19T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-06-25T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-07-16T13:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-07-16T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2019-07-16T13:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-07-21T17:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-01-07T10:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00711119620158130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- [TJMG — 04424266120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 00103116820158130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166704/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / Vara Única da comarca de Itanhandu
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE