# Registro público: TRT6 — 00000243620135060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 16A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e46bf9bf92ca1cd38dcd05998c3c4b454b73bcf54d4dfb4dbf43e3ec01e3030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-18T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-10T00:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-10T00:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2016-09-23T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-02-16T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-02-18T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-02-18T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-04-27T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-08-14T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2021-01-20T17:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2016-03-16T13:43:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2016-09-08T12:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-02-16T15:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-05-04T11:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-08-14T14:01:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-08-14T16:32:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2017-08-15T08:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000888120195060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000245520125060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004243020175200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0