# Registro público: TSE — 06000090220196130316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8670c52de7feeb27ed2bdf82d09ea16e6f270ca7caabc994a008704bda7137ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-07T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T10:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T17:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-07T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-10T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-11T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T11:19:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-01-26T16:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-26T16:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004960320246190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004991120246130296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149700/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE