# Registro público: TJRJ — 01338591720178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c106c334cbb218fc1ad9fda1db7df76fa22df850439600ccac148d39a990df40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T14:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-02T16:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-10T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-10T10:28:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-16T09:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-22T14:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-29T18:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T16:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-21T10:53:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-18T15:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-18T17:24:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-03T12:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T14:26:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-08T14:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-11T15:15:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-15T09:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-16T12:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T15:04:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-28T17:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T16:16:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-08T16:47:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-30T16:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T17:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-30T17:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T18:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c106c334cbb218fc1ad9fda1db7df76fa22df850439600ccac148d39a990df40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:45\.362525522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c106c334cbb218fc1ad9fda1db7df76fa22df850439600ccac148d39a990df40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02235114020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 01722086520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00001852220108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE AFUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01338591720178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c106c334cbb218fc1ad9fda1db7df76fa22df850439600ccac148d39a990df40
- **SHA-256 do comentário:** bab015217f25fe6bd38618bece9e96407d7cb4db21205736a4ed92b6f6fc1e39