# Registro público: TRT18 — 00000644320255180281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Inhumas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c289579befdb24ed05e1d23dde53c42191c850a6aff18efd80778f3b64d3e16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T21:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-01-24T09:39:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-24T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T18:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T01:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T01:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T02:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T02:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-10T22:34:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-17T09:40:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-17T09:43:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-18T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-18T12:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T12:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-18T16:52:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-18T17:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-18T17:15:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-02-19T11:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-02-28T18:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-05T17:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-06T11:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T12:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T03:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-17T03:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-17T03:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-17T03:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-25T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-03-28T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T03:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-31T03:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-31T03:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-31T03:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13121)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-11-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-11-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-11-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-18 relativo a «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-13 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000178120255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13434, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT23 — 00000345920245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001730920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00000561820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Goiânia - 06a Vara
- [TRT18 — 00000406420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Goiania - 06a Vara
- [TRT23 — 00001677920265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002132720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002067920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO