# Registro público: TRF6 — 00215258920184013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d435b8508826e705dd8963a3b5923b8dd978aed9dbd306eca817323d776564fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-28** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Corporativas | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T15:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-12T14:48:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-15T18:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-17T15:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-10-29T07:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-22T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-03T07:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-04-28T17:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-10T00:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-06T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T15:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-12T14:48:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-14T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T08:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-27T08:53:55.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-09-11T17:51:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-11T17:51:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-22T17:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T17:27:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-10-26T13:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T11:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T12:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T12:00:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-11-30T11:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T17:51:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-14T11:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T11:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-16T18:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-05T16:22:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-05T16:22:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-05-05T16:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-28T15:10:47.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2025-07-30T20:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Corporativas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 no assunto oficial «Contribuições Corporativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001137320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00002917120158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF1 — 00001361920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 23ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00636216620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00002911320118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRS — 00181315520058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00156412120098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito