# Registro público: TJPR — 00053966720218160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309f9e6c55a87c9330fd9b4c6133d779d3a9219a886aed7cdd7003b5e8afa66e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-25T16:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-25T16:01:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-25T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T16:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T18:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-17T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T15:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T15:50:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-25T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T10:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-05T00:41:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-28T20:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T20:20:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-04T12:45:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-05T14:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T00:19:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-15T19:44:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-18T14:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-28T00:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T09:02:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-10T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T14:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-16T14:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309f9e6c55a87c9330fd9b4c6133d779d3a9219a886aed7cdd7003b5e8afa66e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.068178188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210825155009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 309f9e6c55a87c9330fd9b4c6133d779d3a9219a886aed7cdd7003b5e8afa66e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053966720218160044 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309f9e6c55a87c9330fd9b4c6133d779d3a9219a886aed7cdd7003b5e8afa66e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 309f9e6c55a87c9330fd9b4c6133d779d3a9219a886aed7cdd7003b5e8afa66e
- **SHA-256 do comentário:** 22d6896d9e8b709c803e2024f4ace065a9a6b0893ce7013108adb34befd03252