# Registro público: TRE-CE — 00001083320196060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8fad055123e740c1435369a678db64328e8e394b5d3bb01a33703148f955497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T13:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-03T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-03T10:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-22T09:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-12-02T09:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-22T09:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-12-02T09:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-02-17T09:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:28\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920131150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8fad055123e740c1435369a678db64328e8e394b5d3bb01a33703148f955497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000407120236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 00000290320186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00003383820166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206024/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001373420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231820266160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-RJ — 06000506620226190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RS — 00001373920166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001622720126090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE