# Registro público: TRT3 — 00000059520125030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 080aa847d43d4a17d75269212eca545ac2daadb4fe9f3e80d306471a9131b4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário | Trabalho aos Domingos | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-14 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13806, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13806, 13843, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000038120195090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13843, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00003133820165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13806, 13843, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13806, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13806, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT24 — 00013755320115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande