# Registro público: TJMS — 00000658620248120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd57040b438103f629ef25b3209ddfa015586c9db3a85d3b0e49b9dca17bb675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T16:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-28T17:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-29T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-01T11:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-12T13:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-24T17:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-24T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-24T18:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-12-02T14:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-20T14:14:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-29T11:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-29T11:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-29T13:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-02-29T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-12T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-13T11:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-24T15:47:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-11-02T15:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-11-02T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2790", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:00:01\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228165439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd57040b438103f629ef25b3209ddfa015586c9db3a85d3b0e49b9dca17bb675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002541320218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598485/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TJMS — 00002528820228120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593852/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-MT — 06000623720206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402623/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 46ª Zona Eleitoral
- [TJMS — 00002541020218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593558/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MT — 06000359220226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715405/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000577420246080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687299/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000542120236080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604676/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000052820256190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173958/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ