# Registro público: TRE-BA — 06000081720256050708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b2fbbaad6e5f72cd92cff36711bc19ae98015566202af35044dccd8fc19483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T10:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-20T09:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T07:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T09:45:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-09T10:22:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-30T08:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-15T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-29T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-21T08:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-04T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T13:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-05T06:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T12:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T08:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-24T08:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T10:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T09:34:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-19T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T09:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-24T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T21:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T21:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T21:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T12:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-09T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T21:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-30T08:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T16:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b2fbbaad6e5f72cd92cff36711bc19ae98015566202af35044dccd8fc19483.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-08-17 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-09-01 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-09-13 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-09-16 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-17 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T13:13:39\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205100709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65b2fbbaad6e5f72cd92cff36711bc19ae98015566202af35044dccd8fc19483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000026220256260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848833/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA
- [TRE-BA — 06000383420236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329790/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000022920246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686831/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-BA — 06000142420256050708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000020720256050709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069138/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000671720246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MT — 06004527720246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000557320256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081720256050708 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “143 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b2fbbaad6e5f72cd92cff36711bc19ae98015566202af35044dccd8fc19483.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65b2fbbaad6e5f72cd92cff36711bc19ae98015566202af35044dccd8fc19483
- **SHA-256 do comentário:** 2f9e0469fefe65f3709c66542182dc2ce1524e1049460c2777ad84afb0d1b9f7