# Registro público: TJMT — 00000893220128110095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 846c6c78e259abcb4e99b74dddd978cd96caa7197cae89f531465bbf5ea4590a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-21T10:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-23T12:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-23T14:51:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-24T07:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-24T07:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-29T12:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2012-02-29T12:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2019-03-19T19:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - 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SDCR"}} - 2020-09-22T14:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:36:10\.636000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 846c6c78e259abcb4e99b74dddd978cd96caa7197cae89f531465bbf5ea4590a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000296820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00000744219988110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500022/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJAM — 00000039720228045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJES — 00001340520238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJGO — 00060112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJES — 00000342620178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00000301720148110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750181/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMG — 00312922420198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 846c6c78e259abcb4e99b74dddd978cd96caa7197cae89f531465bbf5ea4590a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)