# Registro público: TJAC — 07017730820188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22fd11dc4956e16940b4bb1d595dd4b4c08e15fc6129607336439136ba0c025a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21 - **Último ato com data válida:** 2018-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-12-06** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-17** — Documento (TPU 581) > **2018-08-15** — Documento (TPU 581) > **2018-07-23** — Documento (TPU 581) > **2018-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-19T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-17T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-12T13:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-06T11:01:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-12-10T14:51:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-11T08:44:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-27T09:50:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-03-05T10:51:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-01T14:37:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-02-21T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-21T15:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-03-13T19:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-26T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-28T10:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-28T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-25T17:09:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-28T15:30:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-23T08:43:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-10T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-16T15:52:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-12T17:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-10T10:46:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-29T08:01:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-17T08:43:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-12T13:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:34:06\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180221113200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22fd11dc4956e16940b4bb1d595dd4b4c08e15fc6129607336439136ba0c025a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07047056620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708213/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000340520208172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJRN — 00090309720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011098/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJAC — 07158245820178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708054/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07008683720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707989/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJPR — 00000239319938160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763927/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000237920058160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720512/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 22fd11dc4956e16940b4bb1d595dd4b4c08e15fc6129607336439136ba0c025a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)