# Registro público: TRT2 — 00000181320145020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318070e393f2759de007f361d79f8c7a77c89741b6e74d11b968d65771117010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2024-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Licença Prêmio | Enquadramento/Classificação | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T01:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-02T01:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-13T23:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T02:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-06T00:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T00:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T02:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T02:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-28T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-10T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-17T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T13:12:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-05T01:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T04:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T04:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-18T01:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-22T01:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-06T12:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-20T18:18:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-02-14T14:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-10T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-10T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-14T17:17:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-16T11:15:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/318070e393f2759de007f361d79f8c7a77c89741b6e74d11b968d65771117010.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-03-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:17\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 318070e393f2759de007f361d79f8c7a77c89741b6e74d11b968d65771117010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000662320145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000728720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13925, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000736920115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000166120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003417020125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010528520105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000741720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715450/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13925, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00243026820155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000181320145020046 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Licença Prêmio | Enquadramento/Classificação | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/318070e393f2759de007f361d79f8c7a77c89741b6e74d11b968d65771117010.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 318070e393f2759de007f361d79f8c7a77c89741b6e74d11b968d65771117010
- **SHA-256 do comentário:** 2169a064931d58002a665a7700eeab49a6630d9beea3b679f9cec8135e4ef48a