# Registro público: TRT3 — 00000391420155030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9475ab990ef0e08e41c0014063f7ad66e7d04a502c4cc538ef945ed9eeff77a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 340
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T10:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T19:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-11T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T16:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-19T01:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-14T11:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T01:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T01:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T17:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T17:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-26T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T01:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-26T01:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T01:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T20:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2016-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2018-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/288`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:05\.318200803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9475ab990ef0e08e41c0014063f7ad66e7d04a502c4cc538ef945ed9eeff77a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000651220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT3 — 00000372820155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667544/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00006195820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002720420175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00012244120145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00007812020125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00240414820235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00001426020105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Mauá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 9475ab990ef0e08e41c0014063f7ad66e7d04a502c4cc538ef945ed9eeff77a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)