# Registro público: TRE-SC — 00001365320116240060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04d538970d23af8f542768219d07cd9e2071b24be6a8b9ba0d7813b220c9e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-06-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-08-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-18T16:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T16:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T16:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T16:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T17:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-19T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-19T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-19T16:15:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T17:51:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T17:51:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-30T13:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T16:36:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T16:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T13:30:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-19 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-06-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-08-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001345120166240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704897/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000896520116120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00000880920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000866920136120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola