# Registro público: TJAC — 07124096720178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d428696d94d934de9aa24b225b7fad7055aa501be106b7b27f9702c78172ccb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-15 - **Último ato com data válida:** 2018-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-14** — Documento (TPU 581) > **2017-10-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-10-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Petição (TPU 85) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-14T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-15T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-15T11:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-21T12:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-09T08:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-11T12:54:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2017-10-23T15:33:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-24T08:28:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-09T08:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-28T10:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d428696d94d934de9aa24b225b7fad7055aa501be106b7b27f9702c78172ccb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:49:55\.658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-14T22:48:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d428696d94d934de9aa24b225b7fad7055aa501be106b7b27f9702c78172ccb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07124096720178010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Execução Fiscal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d428696d94d934de9aa24b225b7fad7055aa501be106b7b27f9702c78172ccb - **SHA-256 do comentário:** f53d5112846689c6208f53739e1d5ecd9a2870e8dd54fb9fa41c592d572a0f94