# Registro público: TJSE — 00006344020158250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 575e0ef32f6577a19bbe3ea33f2cd0c8e29d5c7a47f3d083419a64530b79ef06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Petição (TPU 85) > **2015-11-18** — Documento (TPU 581) > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-25T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-16T13:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T03:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T11:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T11:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T11:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T21:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T13:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T09:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T10:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-22T10:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-17T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T08:24:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-27T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T12:37:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-22T11:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T17:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-17T10:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T08:58:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-15T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T12:22:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-03T08:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-01T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T11:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-26T07:05:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-02T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T07:50:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:53\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 575e0ef32f6577a19bbe3ea33f2cd0c8e29d5c7a47f3d083419a64530b79ef06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009314720158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708325/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00011921220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701782/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006829620138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707346/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MARUIM - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 575e0ef32f6577a19bbe3ea33f2cd0c8e29d5c7a47f3d083419a64530b79ef06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 575e0ef32f6577a19bbe3ea33f2cd0c8e29d5c7a47f3d083419a64530b79ef06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)