# Registro público: TRE-BA — 00000412120176050196 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 196a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58de4fa7fc0e538a3b13ef8163a8fd5a7b5d1964c59348dc10253b20238c358b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-19** — Homologação (TPU 378) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Impedimento do Exercício da Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política | Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Impedimento do Exercício da Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-19T16:57:56.000Z — Homologação (TPU 378) - 2018-01-30T16:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) - [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) - [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Impedimento do Exercício da Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-19 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:17:19\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171011133221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58de4fa7fc0e538a3b13ef8163a8fd5a7b5d1964c59348dc10253b20238c358b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000576420176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251272/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429, 11482, 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / 37a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00006181020166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194885/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429, 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / PROCESSO CRIMINAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00000629420196160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 11482 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-BA — 00006051120166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253326/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11652, 11770 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00003145420166160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161618/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11429, 11482 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TSE — 00011277620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2 - [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 196a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2