# Registro público: TRT7 — 02229000419995070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1749db134d5aadecf4c9b8b4061a6c72b0fe9b3318910b746151f45f31ea10c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T13:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-15T10:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-18T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-18T10:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-18T14:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-19T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T08:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T10:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T16:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-29T08:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-26T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-26T13:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T16:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-15T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-15T09:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T12:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T10:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T10:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01294009119985070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199948/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014653120145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 05ª - Belém
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004341720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 00217016620128130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141936/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / Terceira Vice-Presidência