# Registro público: TJAM — 06168982420188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T20:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-05-04T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-06-07T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-06-26T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-07-10T02:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-07-20T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-07-21T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-07-23T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-07-24T07:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-09-30T21:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-11-01T12:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-11-09T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2018-11-28T22:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2019-04-30T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2019-10-21T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2019-11-13T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-01-17T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-01-21T13:06:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-05T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-05T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-05T14:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-17T14:13:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-18T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-19T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-19T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-02-28T02:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-05T02:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-05T02:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-09T02:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-09T02:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-09T02:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-17T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-18T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-24T17:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-03-28T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-07-23T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-07-24T20:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-07-30T20:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2020-08-07T07:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Adoção de Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Adoção de Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:04:28\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180425202119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07750945320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766904/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJPB — 00006650320158150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098240/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00002277120088110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771696/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJAM — 06424679020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750858/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJAM — 02153871720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743004/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJPE — 00000162420198171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850368/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00001399520098140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJMG — 00539159420198130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar

- **Âncoras documentais:** familiar, poder
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6c418f72a4efddbeaae9d361c616f009a4287331fa897ad9fe1f0fc1ae943b3
- **SHA-256 do registro documental:** 557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06168982420188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Adoção c/c Destituição do Poder Familiar” e “Adoção de Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 557327e5f46e3fe7331ed116b6c2be75afd47c305fcf3908035e3e60c15f6d55
- **SHA-256 do comentário:** caf635b3ae562a9bcfeeaa19c0ad372f098edbad392cfd4f7bc9a1ba7eb3df95