# Registro público: TJAM — 03006005020068040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb1d79d56015fed25e90c73082d397e04c4f0912ca89133064e0ed71830e56f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Documento (TPU 581) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2006-07-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-07-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76518", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2022-03-16T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76518", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2022-03-16T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76518", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2006-08-08T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76518", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb1d79d56015fed25e90c73082d397e04c4f0912ca89133064e0ed71830e56f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:02:15\.068000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060725125210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb1d79d56015fed25e90c73082d397e04c4f0912ca89133064e0ed71830e56f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 03005988020068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717674/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 40028891720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 50018600220214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 03001588420068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715378/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA - [TJMT — 00004414120208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPB — 00009003620138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJAC — 00004023120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245969/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Cível - [TJSP — 00112743420218260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206216/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA / 02 FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e - **SHA-256 do registro documental:** bb1d79d56015fed25e90c73082d397e04c4f0912ca89133064e0ed71830e56f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03006005020068040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb1d79d56015fed25e90c73082d397e04c4f0912ca89133064e0ed71830e56f5 - **SHA-256 do comentário:** f9de2a945bf0de4a472a7656058257624f7e1c037eb21540228c42b5c4eecc11