# Registro público: TRT10 — 00000563720255100007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eff79c9187900eb39e56e7e2ebf8aeea0f276afb7b9492e205f144c066ee0b6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-22** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Relação de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T21:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-22T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-22T10:58:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-22T10:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-23T02:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-23T02:46:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-06T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-06T12:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-22T10:58:27.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-02-06T12:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-22 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:29:13\.901000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250121215023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eff79c9187900eb39e56e7e2ebf8aeea0f276afb7b9492e205f144c066ee0b6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000356820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000343620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT8 — 00000595920255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13525 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT9 — 00000052720225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13525 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT20 — 00004744420265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00001923720245190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT8 — 00001115020225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT13 — 00000816220225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Guarabira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** eff79c9187900eb39e56e7e2ebf8aeea0f276afb7b9492e205f144c066ee0b6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)