# Registro público: TRE-DF — 06000697120236000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CE ZZ - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebf81c07ca5e1ded5b1669faa9f0d3d4438cd8d31ba4e0529dd29ab57ac38bf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-24** — Documento (TPU 581) > **2023-03-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-07T16:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-22T18:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-22T18:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-22T18:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-24T19:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-07T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-23T19:58:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-24T19:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2023-03-24T19:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:07:35\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230307162137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebf81c07ca5e1ded5b1669faa9f0d3d4438cd8d31ba4e0529dd29ab57ac38bf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-DF — 06002110720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 69ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000031120146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 55ª ZONA ELEITORAL - [TRE-DF — 06000252820266070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-PA — 06000104620236140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA - [TRE-PA — 06000087720226140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806270/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA - [TRE-MG — 06000113120206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998256/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRE-MG — 06000113720196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí