# Registro público: TRT16 — 00160040720235160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5fdefe4224f3fd5f23cc7e8acf7840b7326ca216ea2fb32368f6b7837d88024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T11:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-31T09:02:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-31T09:02:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-01-31T09:03:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-31T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T09:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T15:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-13T11:39:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-13T11:39:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-20T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T08:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-24T00:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-24T00:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-08-04T07:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-08-07T12:27:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-08-18T15:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-18T19:23:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-10-18T19:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T19:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-06T16:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-30T10:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T19:23:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-02-01T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-06T16:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:40:56\.376429418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103114412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5fdefe4224f3fd5f23cc7e8acf7840b7326ca216ea2fb32368f6b7837d88024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162661720245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00162628920245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT22 — 00005292720245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00160235920225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT8 — 00001633120225080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT10 — 00002120920225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001057620225120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT7 — 00000388420225070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza